Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8932	DECRETO	03/02/2025	4526/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	36	35
8931	DECRETO	03/02/2025	4525/2025	EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	31	31
8930	DECRETO	03/02/2025	4524/2025	Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	16	14
8929	DECRETO	03/02/2025	4523/2025	Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	19	17
8941	PORTARIA	03/02/2025	3119/2025	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FÉRIAS REGULAMENTARES.	6	4
8940	PORTARIA	03/02/2025	3118/2025	A SERVIDORA LUCIANE PATRICIA DE MIRANDA,30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	2	1
8939	PORTARIA	03/02/2025	3117/2025	AO SERVIDOR CELSO FERNANDO WOLF BARBOSA, 7 (SETE) DIAS DE FÉRIAS.	4	1
8938	PORTARIA	03/02/2025	3116/2025	A SERVIDORA JOQUEBEDH MAHYARA DA SILVA RIBEIRO, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS.	5	2
8937	PORTARIA	02/02/2025	3115/2025	A SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES.	4	3
8942	DECRETO	31/01/2025	4522/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 47.073,96 (Quarenta e Sete Mil e Setenta e Três Reais e Noventa e Seis Centavos), e dá outras providências.	4	2

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842