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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8928 DECRETO 31/01/2025 4521/2025 DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO FISCAL PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO N.º 01/2022 E 01/2024, e dá outras providências. 20 13
8927 DECRETO 30/01/2025 4520/2025 Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo 36 34
8926 DECRETO 30/01/2025 4519/2025 EXONERA PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA. 16 11
8925 DECRETO 30/01/2025 4518/2025 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O COMPDEC – CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, e dá outras providências. 30 25
8924 DECRETO 30/01/2025 4517/2025 NOMEIA OS SEGUINTES REPRESENTANTES E MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. 20 16
8923 DECRETO 29/01/2025 4516/2025 Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 24 20
8922 DECRETO 29/01/2025 4515/2025 DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO FISCAL PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N.º 01/2019, e dá outras providências. 18 13
8921 DECRETO 29/01/2025 4514/2025 DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO CUJO OBJETO E O SERVIÇO DE URGENCIA E EMERGENCIA NO MUNICÍPIO, e dá outras providências. 19 14
8920 DECRETO 28/01/2025 4513/2025 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 74.000,00 (Setenta e Quatro Mil Reais), e dá outras providências. 5 2
8918 DECRETO 28/01/2025 4512/2025 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO. 55 55
linhas:
pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842