Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8878	DECRETO	22/01/2025	4476/2025	CONCEDE TIDE.	27	22
8877	DECRETO	22/01/2025	4475/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	54	50
8876	DECRETO	22/01/2025	4474/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	37	36
8881	PORTARIA	22/01/2025	3113/2025	AO SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES.	38	20
8882	DECRETO	21/01/2025	4473/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 408.857,44 (Quatrocentos e Oito Mil, Oitocentos e Cinqüenta e Sete Reais e Quarenta e Quatro Centavos), e dá outras providências.	9	5
8872	DECRETO	21/01/2025	4472/2025	Nomeação de servidor para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	56	45
8871	DECRETO	21/01/2025	4471/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	62	62
8873	PORTARIA	21/01/2025	3112/2025	A SERVIDORA ROSEMARA NEVES, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	19	12
8875	LEI	21/01/2025	734/2025	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A LEI N.º 631, DE 12 ABRIL DE 2.023, e dá outras providências.	27	22
8870	PORTARIA	17/01/2025	3111/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	25	23

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842