Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8832	PORTARIA	07/01/2025	3093/2025	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES.	14	6
8831	PORTARIA	07/01/2025	3092/2025	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FÉRIAS REGULAMENTARES.	12	5
8830	PORTARIA	07/01/2025	3091/2025	AO SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FÉRIAS REGULAMENTARES.	20	8
8829	PORTARIA	07/01/2025	3090/2025	AO SERVIDOR LAURICI RAFAEL DO AMARAL, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	8	1
8817	DECRETO	06/01/2025	4448/2025	NOMEIA CARGOS EM COMISSÃO.	102	111
8816	DECRETO	06/01/2025	4447/2025	NOMEIA CONTROLADOR INTERNO.	63	59
8815	DECRETO	06/01/2025	4446/2025	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.	61	59
8814	DECRETO	06/01/2025	4445/2025	REVOGA DECRETO 4.406/2025.	40	37
8813	DECRETO	02/01/2025	4444/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	91	88
8812	DECRETO	02/01/2025	4443/2025	NOMEIA AGENTE POLÍTICO.	71	68

linhas:

pag:

Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842