Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8728	DECRETO	16/12/2024	4363/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais), e dá outras providências.	17	8
8727	DECRETO	16/12/2024	4362/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 352.000,00 (Trezentos e Cinqüenta e Dois Mil Reais), e dá outras providências.	15	6
8721	DECRETO	16/12/2024	4361/2024	EXONERA CARGOS EM COMISSÃO.	54	52
8720	DECRETO	16/12/2024	4360/2024	EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	42	37
8719	DECRETO	16/12/2024	4359/2024	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO.	24	17
8718	DECRETO	16/12/2024	4358/2024	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO.	26	20
8717	DECRETO	16/12/2024	4357/2024	EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	49	40
8716	DECRETO	16/12/2024	4356/2024	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO.	32	26
8730	PORTARIA	16/12/2024	3078/2024	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	11	10
8726	PORTARIA	16/12/2024	3077/2024	AO SERVIDOR EDSON GENTIL VIEIRA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	6	4

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842