Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8649	DECRETO	18/11/2024	4314/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 803.000,00 (Oitocentos e Três Mil Reais), e dá outras providências.	11	4
8645	DECRETO	18/11/2024	4313/2024	EXONERA ZELADOR.	26	19
8644	DECRETO	18/11/2024	4312/2024	NOMEIA OUVIDOR DA GCMS.	45	46
8643	DECRETO	18/11/2024	4311/2024	NOMEIA COMANDANTE DA GCMS.	30	28
8648	PORTARIA	18/11/2024	3059/2024	A SERVIDORA ROSINEI MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, 7 (SETE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	6	0
8647	PORTARIA	18/11/2024	3058/2024	A SERVIDORA LAURIENE NUNES DA SILVA SANTOS, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES RESTANTES.	4	1
8646	PORTARIA	18/11/2024	3057/2024	AO SERVIDOR CRISTIANO SILVA MAZUR,15 (QUINZE) DIAS RESTANTES DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	5	0
8642	DECRETO	14/11/2024	4310/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), e dá outras providências.	5	1
8641	PORTARIA	14/11/2024	3056/2024	A SERVIDORA NERLI HENING FERREIRA PEREIRA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	10	2
8640	PORTARIA	14/11/2024	3055/2024	AO SERVIDOR FABRICIO APARECIDO GONCALVES, 16 (DEZESSEIS) DIAS DE FÉRIAS RESTANTES.	6	1

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842