Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8619	DECRETO	01/11/2024	4298/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 132.000,00 (Cento e Trinta e Dois Mil Reais), e dá outras providências.	6	3
8618	DECRETO	01/11/2024	4297/2024	NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.	17	14
8612	DECRETO	01/11/2024	4296/2024	LICENÇA SEM VENCIMENTOS.	19	14
8611	DECRETO	01/11/2024	4295/2024	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	24	21
8610	DECRETO	01/11/2024	4294/2024	EXONERA FARMACÊUTICO.	17	15
8609	DECRETO	01/11/2024	4293/2024	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	16	12
8617	PORTARIA	01/11/2024	3046/2024	LICENÇA SEM VENCIMENTOS.	13	12
8616	PORTARIA	01/11/2024	3045/2024	AO SERVIDOR OSMAR ROMANO DA SILVA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	0	0
8615	PORTARIA	01/11/2024	3044/2024	A SERVIDORA ROSELI DE FATIMA CORREA LARA, 20 (VINTE) DIAS RESTANTES DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	2	1
8614	PORTARIA	01/11/2024	3043/2024	AO SERVIDOR FRANCO ANDREI DE LARA, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	0	0

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842