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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8558 PORTARIA 30/09/2024 3024/2024 A SERVIDORA GLACI GONCALVES DEPPA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 3 0
8557 PORTARIA 30/09/2024 3023/2024 A SERVIDORA ANA MARIA SANTANA DA LUZ, 8 (OITO) DIAS RESTANTES DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 1 0
8554 DECRETO 26/09/2024 4262/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), e dá outras providências. 10 3
8556 PORTARIA 26/09/2024 3022/2024 AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 4 1
8553 DECRETO 25/09/2024 4261/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 152.000,00 (Cento e Cinqüenta e Dois Mil Reais), e dá outras providências. 4 1
8551 DECRETO 25/09/2024 4260/2024 Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 38 24
8550 PORTARIA 24/09/2024 3021/2024 AO SERVIDOR EMANOEL MOURA COSTA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 13 2
8552 PORTARIA 24/09/2024 3020/2024 A SERVIDORA ROSINEIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES RESTANTES. 6 1
8549 DECRETO 23/09/2024 4259/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 86.000,00 (Oitenta e Seis Mil Reais), e dá outras providências. 5 2
8548 DECRETO 23/09/2024 4258/2024 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 349.900,00 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil e Novecentos Reais), e dá outras providências. 7 3
linhas:
pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842