Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8547	DECRETO	23/09/2024	4257/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), e dá outras providências.	7	4
8546	DECRETO	23/09/2024	4256/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.366.000,00 (Dois Milhões, Trezentos e Sessenta e Seis Mil Reais), e dá outras providências.	9	3
8545	DECRETO	19/09/2024	4255/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 59.660,00 (Cinqüenta e Nove Mil, Seiscentos e Sessenta Reais), e dá outras providências.	4	3
8544	DECRETO	17/09/2024	4254/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), e dá outras providências.	6	3
8539	DECRETO	17/09/2024	4253/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 37.110,00 (Trinta e Sete Mil, Cento e Dez Reais), e dá outras providências.	2	1
8543	PORTARIA	17/09/2024	3019/2024	A SERVIDORA ANA CAROLINA PINHEIRO DE MELO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES RESTANTES.	2	2
8542	PORTARIA	17/09/2024	3018/2024	A SERVIDORA LUCIANE ANTONIA DE ALMEIDA,15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES RESTANTES.	3	2
8540	LEI	17/09/2024	717/2024	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 704 DE 07 DE MAIO DE 2.024, e dá outras providências.	25	23
8541	DECRETO	16/09/2024	4252/2024	Nomeia Servidores do Processo Seletivo.	18	17
8538	PORTARIA	16/09/2024	3017/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	13	10

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842