Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8490	LEI	07/08/2024	715/2024	Abre Credito Especial no valor de R$ 1.316.792,16 (hum milhão, trezentos e dezesseis mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), e dá outras providências.	5	3
8487	DECRETO	05/08/2024	4221/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), e dá outras providências.	2	1
8485	DECRETO	05/08/2024	4220/2024	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	20	20
8484	DECRETO	05/08/2024	4219/2024	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR.	27	24
8483	DECRETO	05/08/2024	4218/2024	NOMEIA SERVIDORES DO PROCESSO SELETIVO.	24	22
8482	DECRETO	05/08/2024	4217/2024	Nomeia Servidores do Processo Seletivo.	16	11
8481	DECRETO	02/08/2024	4216/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 480.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Mil Reais), e dá outras providências.	3	2
8480	DECRETO	02/08/2024	4215/2024	DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EMPRESÁRIO CELSO SGUARIO.	9	9
8478	DECRETO	01/08/2024	4214/2024	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	27	25
8477	DECRETO	01/08/2024	4213/2024	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	23	20

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842