Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
8463	DECRETO	18/07/2024	4205/2024	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR.	27	25
8462	DECRETO	18/07/2024	4204/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 34.492,42 (Trinta e Quatro Mil, Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Quarenta e Dois Centavos), e dá outras providências.	1	1
8461	DECRETO	18/07/2024	4203/2024	NOMEA E CONSTITUI SERVIDORES PARA ATUAREM COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS, e dá outras providências.	18	18
8467	PORTARIA	18/07/2024	2993/2024	AO SERVIDOR JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA, FÉRIAS REGULAMENTARES.	2	2
8466	PORTARIA	18/07/2024	2992/2024	À SERVIDORA RAYZA DE PROENÇA BRITO, FÉRIAS REGULAMENTARES .	2	1
8465	PORTARIA	18/07/2024	2991/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	13	12
8464	PORTARIA	17/07/2024	2990/2024	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	8	7
8460	DECRETO	16/07/2024	4202/2024	Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo.	19	18
8459	DECRETO	16/07/2024	4201/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), e dá outras providências.	2	2
8458	DECRETO	16/07/2024	4200/2024	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 58.500,00 (Cinqüenta e Oito Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.	1	1

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842