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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
8405 DECRETO 25/06/2024 4179/2024 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE SENGÉS. 7 5
8422 DECRETO 24/06/2024 4178/2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR. 2 2
8403 DECRETO 24/06/2024 4177/2024 Nomeação de servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo. 14 11
8408 PORTARIA 24/06/2024 2964/2024 A SERVIDORA ROSINEI MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, 16 (dezesseis) DIAS DE FÉRIAS RESTANTE. 3 0
8407 PORTARIA 24/06/2024 2963/2024 Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 5 4
8402 DECRETO 21/06/2024 4176/2024 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, CONCEBIDA PARA OFERTAR A JORNADA EM TEMPO INTEGRAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL, ALINHADA À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4 1
8401 DECRETO 21/06/2024 4175/2024 EXONERA PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO FÍSICA. 14 12
8400 DECRETO 20/06/2024 4174/2024 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
8399 DECRETO 20/06/2024 4173/2024 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.472.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 1
8397 DECRETO 20/06/2024 4172/2024 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.266.110,34 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E DEZ REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 4
linhas:
pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842