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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7287 PORTARIA 06/02/2023 2582/2023 Concede a Servidora NEIDE APARECIDA SANTOS ocupante do cargo de professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 30(trinta) dias de ferias regulamentares. 9 3
7275 DECRETO 02/02/2023 3553/2023 Concede a servidora GLACI GONÇALVES DEPPA, ocupante o cargo efetivo de zelador,licença especial de 90(noventa) dias. 7 0
7573 DECRETO 02/02/2023 3552/2023 NOMEIA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, e dá outras providências 2 0
7355 DECRETO 02/02/2023 3551/2023 NOMEIA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, e dá outras providências, 3 2
7369 DECRETO 02/02/2023 3550/2023 NOMEIA TECNICA PEDAGOGICA DE ESCOLA MUNICIPAL, e dá outras providências, Camila Souza Mendes 5 3
7378 DECRETO 01/02/2023 3549/2023 ENCERRAMENTO DE CONTRATO Kelly Karine Diniz Apolinario qual exercia o cargo de Professor MG-1, referente ao PSS 046/2021. 3 1
7274 DECRETO 01/02/2023 3548/2023 Exonerado a Sr. ANDREIA NUNES PEDROSO LIMA a pedido, do cargo executor de serviços gerais lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social. 4 1
7273 DECRETO 01/02/2023 3547/2023 SÚMULA: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO EXAMINADORA JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n.º 001/2023 - SME, PARA SUPORTE PEDAGÓGICO, e dá outras providências. 80 28
7272 DECRETO 01/02/2023 3546/2023 SÚMULA: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA ESCOLA PARA PROCESSO DE SELEÇÃO n.º 002/2023 - SME, PARA DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE SENGÉS/PR, e dá outras providências. 23 11
7271 DECRETO 01/02/2023 3545/2023 SÚMULA:DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA GERAL PROCESSO DE SELEÇÃO n.º 002/2023 - SME, PARA DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES DE SENGÉS/PR, e dá outras providências. 19 11
linhas:
pag:
Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855