Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9670	DECRETO	22/01/2026	4916/2026	ENCERRA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.	20	11
9669	DECRETO	22/01/2026	4915/2026	EXONERA TÉCNICO PEDAGÓGICO.	13	10
9668	DECRETO	22/01/2026	4914/2026	NOMEIA COORDENADORA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, DE PESSOAL E LEGISLAÇÃO, e dá outras providências.	37	25
9672	DECRETO	22/01/2026	4913/2026	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO, e dá outras providências.	20	16
9667	DECRETO	22/01/2026	4912/2026	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO, e dá outras providências.	20	14
9666	DECRETO	22/01/2026	4911/2026	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO, e dá outras providências.	16	13
9671	DECRETO	22/01/2026	4910/2026	NOMEIA TÉCNICO PEDAGÓGICO, e dá outras providências.	14	12
9665	DECRETO	22/01/2026	4909/2026	NOMEIA COORDENADORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, e dá outras providências.	16	12
9664	DECRETO	22/01/2026	4908/2026	NOMEIA COORDENADORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, e dá outras providências.	17	13
9663	DECRETO	22/01/2026	4907/2026	NOMEIA PSICOPEDAGOGA, e dá outras providências.	17	15

linhas:

pag:

Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842