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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7122 DECRETO 02/12/2022 3494/2022 SÚMULA. CORRIGE A TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FORMA PREVISTA NAS LEIS Nº. 050/2003, 074/2006, 035/2007, e dá outras providências. 9 7
7147 DECRETO 02/12/2022 3493/2022 Nomeia secretario o Sr. LUCIANO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, para exercer o cargo de Secretario Municipal de Cultura, Esporte e Turismo. 7 10
7198 DECRETO 01/12/2022 3492/2022 Exonera diretor de departamento, o Sr. Luciano Ribeiro da Cruz Junior, EXONERADO, do cargo em comissão de Diretor Depto de Cultura, Esporte e Turismo. 1 0
7129 DECRETO 01/12/2022 3491/2022 REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL MUNICIPAL. 9 7
7118 PORTARIA 30/11/2022 2501/2022 Concede ao servidor OSMAR ROMANO DA SILVA lotado na secretaria de saúde 30 (TRINTA)dias de ferias regulamentares. 6 1
7177 DECRETO 29/11/2022 3489/2022 Concede a servidora PATRICIA COSTA FRANÇA, ocupante o cargo efetivo de Agente Comunitário,licença especial de 60 (sessenta) dias. 2 1
7121 DECRETO 29/11/2022 3488/2022 SÚMULA. NOMEIA OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR PERMAMENTE PARA APURAR FALTAS FUNCIONAIS E RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEMAIS PESSOAS VINCULADAS AO REGIME FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, e dá outras providências. 24 20
7131 DECRETO 29/11/2022 3487/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
7117 PORTARIA 29/11/2022 2500/2022 SÚMULA:DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOMEIA COMISSÃO, e dá outras providências. 23 19
7116 PORTARIA 29/11/2022 2499/2022 SÚMULA:DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOMEIA COMISSÃO, e dá outras providências. 14 11
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Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855