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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7048 LEI 13/10/2022 586/2022 SÚMULA: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 505, DE 13 DE JULHO DE 2.021, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências. 19 11
7062 DECRETO 07/10/2022 3451/2022 Nomeia profissional de Educação Fisicao Sr Murilo pereira Ribeiro em virtude do pssnº 001/2022. 2 2
7045 DECRETO 06/10/2022 3450/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 374.650,58 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), e dá outras providências. 6 1
7049 LOA 06/10/2022 585/2022 LEI Nº. 585/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 29 19
7073 DECRETO 05/10/2022 3449/2022 Licença por motivo de doença na família a sevidora Angela Patricia Copetti. 1 1
7044 DECRETO 04/10/2022 3448/2022 NOMEIA PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA,a Sra., Tânia Mara da Silva. 7 4
7043 DECRETO 04/10/2022 3447/2022 NOMEIA SERVIDORES,em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado, objeto do edital 003/2022 - PSS. 16 16
7050 DECRETO 04/10/2022 3446/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 278.189,87 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), e dá outras providências. 4 0
7046 DECRETO 04/10/2022 3445/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), e dá outras providências. 1 0
7042 DECRETO 04/10/2022 3444/2022 SÚMULA. NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS QUE SERÃO CELEBRADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL,e dá outras providências. 15 11
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Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855