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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
7041 DECRETO 04/10/2022 3443/2022 DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ORGANIZADORA E JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 004/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12 9
7060 PORTARIA 04/10/2022 2477/2022 Concede a Monique dos Santos Moreira ocupante do Cargo de Chefe de Divisão de Farmácia e postos de Saúde, 30 ( trinta dias) de férias regulamentares. 0 0
7059 PORTARIA 04/10/2022 2476/2022 Concede ao servidor Eliel Gilietocupante do cargo efetivo de guardião lotado na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta dias) de férias regulamentares. 0 0
7058 PORTARIA 04/10/2022 2475/2022 SÚMULA: DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO EXAMINADORA JULGADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n.º 001/2022 - SME, PARA SUPORTE PEDAGÓGICO, e dá outras providências. 8 6
7061 DECRETO 03/10/2022 3442/2022 Exonera Secretario o Sr. Mauricio Fernandes leonardo Junior, a pedido, do cargo de Secretario de Cultura Espoter e Turismo. 4 4
7040 DECRETO 03/10/2022 3441/2022 EXONERA SECRETÁRIO, o Sr. MAURICIO FERNANDES LEONARDO JÚNIOR. 7 5
7039 DECRETO 03/10/2022 3440/2022 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO ,Sr. MURILO PEREIRA RIBEIRO. 6 3
7038 DECRETO 03/10/2022 3439/2022 LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR, Sr. Joelso Aparecido Leme Wernek. 2 1
7057 PORTARIA 03/10/2022 2474/2022 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, 3 1
7056 PORTARIA 03/10/2022 2473/2022 Concede ao servidor ADERSON JOSÉ WILLMBRINK, 30 (TRINTA) dias de férias regulamentares. 3 0
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Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855