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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6972 PORTARIA 11/08/2022 2452/2022 Concede ao servidor Thiago Valente dos Santos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
6974 LEI 10/08/2022 581/2022 SÚMULA. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 505, DE 13 DE JULHO DE 2.021, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM REGIME DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, e dá outras providências. 18 11
6966 DECRETO 09/08/2022 3392/2022 ENCERRAMENTO DE CONTRATO, a pedido, o contrato por prazo determinado da Sr.ª Ketlen Paola Correa. 5 1
6965 DECRETO 09/08/2022 3391/2022 NOMEIA ZELADO, Sra., MARILENE BOZOKI. 3 1
6964 DECRETO 09/08/2022 3390/2022 NOMEIA AUXILIAR INFANTIL, a Sra., Priscila da Silva Danielewski.a 3 1
6997 DECRETO 08/08/2022 3389/2022 ENCERRAMENTO DE CONTRATO, , a pedido, o contrato por prazo determinado do Sr. Leandro Aparecido dos Santos. 1 0
6963 DECRETO 08/08/2022 3388/2022 NOMEIA PROFESSOR MG-1, a Sra., Lucimara Dias Ricardo. 5 2
6962 DECRETO 08/08/2022 3387/2022 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR a Sra. Lucia Helena Pedroso Safka. 4 1
6959 DECRETO 05/08/2022 3386/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 465.200,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), e dá outras providências. 3 1
6961 DECRETO 05/08/2022 3385/2022 ENCERRAMENTO DE CONTRATO Sr.ª Lucimara Dias Ricardo. 2 0
linhas:
pag:
Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855