Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9855

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
6949	DECRETO	27/07/2022	3377/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 26 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA BENS RECICLADOS, RECICLÁVEIS OU BIODEGRADÁVEIS NAS CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22	9
6948	DECRETO	27/07/2022	3376/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 23 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS ESTIMATIVOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	52	37
6947	DECRETO	27/07/2022	3375/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13	10
6946	DECRETO	27/07/2022	3374/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 137 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE PRO-CEDIMENTOS E CRITÉRIOS PARA VERIFICA-ÇÃO DA OCORRÊNCIA DOS MOTIVOS PARA EXTINÇÃO DOS CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18	10
6945	DECRETO	27/07/2022	3373/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 88 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS CONTRATADOS PARA FINS DE HABILITAÇÃO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15	5
6944	DECRETO	27/07/2022	3372/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 78, V, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCESSO DE REGISTRO CADASTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15	8
6943	DECRETO	27/07/2022	3371/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 78, IV, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCESSO ADMINISTRATIVODE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ? SRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	89	89
6942	DECRETO	27/07/2022	3370/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 78, III, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19	7
6941	DECRETO	27/07/2022	3369/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 78, II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15	3
6940	DECRETO	27/07/2022	3368/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 78, I, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15	9

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Total de registros: 9855

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3184
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9855

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos