Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9650	DECRETO	15/01/2026	4901/2026	ENCERRA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.	43	22
9652	PORTARIA	15/01/2026	3384/2026	AO SERVIDOR LILIOMAR BRAZ, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	14	2
9651	PORTARIA	15/01/2026	3383/2026	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, DE ACORDO COM OS PERÍODOS AQUISITIVOS ESPECIFICADOS.	11	3
9649	PORTARIA	13/01/2026	3382/2026	AO SERVIDOR CELSO FERNANDO WOLF BARBOSA,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS.	29	2
9648	DECRETO	12/01/2026	4900/2026	NOMEIA GESTOR PARA ATUAR NAS PARCERIAS QUE SERÃO FIRMADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, e dá outras providências.	60	38
9647	DECRETO	12/01/2026	4899/2026	NOMEIA GESTORA PARA ATUAR NAS PARCERIAS QUE SERÃO FIRMADAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL,e dá outras providências.	35	24
9646	PORTARIA	12/01/2026	3381/2026	TRANSFERE SERVIDORES DE SECRETARIA.	48	40
9645	PORTARIA	12/01/2026	3380/2026	A SERVIDORA MARINA FRANCIELE DESPLANCHER SANTOS, 15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS.	9	2
9644	PORTARIA	12/01/2026	3379/2026	AO SERVIDOR MARCOS VINCENZI, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO, 07 (SETE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	6	0
9643	PORTARIA	12/01/2026	3378/2026	AO SERVIDOR ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS,LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS.	9	1

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842