Legislativo / Documentos da Prefeitura Municipal de Sengés

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Registros encontrados: 9855

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
6939	DECRETO	27/07/2022	3367/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 5º ART. 75 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS À PESQUISA OU DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DO MU-NICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16	6
6938	DECRETO	27/07/2022	3366/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NOS §§ 3º E 12 DO ART. 67 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL E QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15	6
6937	DECRETO	27/07/2022	3365/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 61 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE NEGOCIAÇÃO NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19	13
6936	DECRETO	27/07/2022	3364/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 3º DO ART. 36 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DESEMPENHO PRETÉRITO NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS COMO FATOR DE PONTUAÇÃO EM LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR TÉCNICA E PREÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11	4
6935	DECRETO	27/07/2022	3363/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE A MODALIDADE DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14	4
6934	DECRETO	27/07/2022	3362/2022	REGULAMENTA O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 34 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE CRITÉRIOS PARA AFERIR O MENOR DISPÊNDIO PARA A ADMINISTRAÇÃO EM LICITAÇÕES PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25	19
6951	LEI	27/07/2022	580/2022	SÚMULA. ASCRESCENTA O ARTIGO 2º B NA LEI MUNICIPAL N.º 352, DE 14 DE MARÇO DE 2.019, e dá outras providências.	7	4
6969	DECRETO	26/07/2022	3361/2022	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 64.700,00, e dá outras providências.	1	0
6932	DECRETO	25/07/2022	3360/2022	Nomeia auxiliar infantil a Sra. Laudelina Pereira de Souza,para exercer o cargo de auxiliar infantil na Secretaria de Educação.	9	4
6933	DECRETO	25/07/2022	3359/2022	Encerramento de contrato a pedido do senhor Aguinaldo Roseira dos Santos, que exercia o cargo de zelador.	7	1

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Total de registros: 9855

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3184
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9855

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos