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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6931 DECRETO 25/07/2022 3358/2022 Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), e dá outras providências. 4 2
6919 DECRETO 22/07/2022 3357/2022 Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), e dá outras providências 4 1
6918 DECRETO 22/07/2022 3356/2022 Súmula:Abre Credito Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
6917 DECRETO 22/07/2022 3355/2022 SÚMULA.ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR RAFAEL APARECIDO NAZÁRIO MACHADO, e dá outras providências. 8 6
6916 DECRETO 22/07/2022 3354/2022 SÚMULA.PRORROGA ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, e dá outras providências. 15 13
6930 PORTARIA 21/07/2022 2448/2022 Concede a sevidora Cecilia Zakrzewski Grossl Santos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
6929 PORTARIA 20/07/2022 2447/2022 Concede ao servidor Valderi Aaparecido Brugger, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES. 0 0
6915 DECRETO 19/07/2022 3353/2022 SÚMULA:DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 003/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16 13
6920 DECRETO 19/07/2022 3352/2022 INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, do servidor ALEK SANDRO DE MORAES. 1 0
6914 LEI 19/07/2022 579/2022 SÚMULA. ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N.º 568, DE 06 DE MAIO DE 2022, e dá outras providências. 16 15
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Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855