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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6907 PORTARIA 20/06/2022 2432/2022 Concede ao o servidor VALDERI APARECIDO BRUGGER, , 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 1 0
6875 DECRETO 15/06/2022 3327/2022 SIMULA NOMEIA ZELADOR A Sra ANA LUCIA MIRANDA, para exercer o cargo de zelador na Secretaria de Educação. 0 0
6881 DECRETO 15/06/2022 3326/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$526.700,00 (QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL E SETE CENTOS REAIS ), e dá outras providências. 0 0
6880 DECRETO 15/06/2022 3325/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$2.193.300,00 (DOIS MILHÕES CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS REAIS), e dá outras providências. 0 0
6863 DECRETO 14/06/2022 3324/2022 Revoga decreto Municipal nº 2948/2021, e dá outras previdências. 24 18
6862 DECRETO 14/06/2022 3323/2022 Revoga decreto Municipal nº 2945/2021, e dá outras previdências. 12 11
6861 DECRETO 14/06/2022 3322/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$109.000,00 (CENTO E NOVE MIL REAIS), e dá outras providências. 3 1
6906 PORTARIA 14/06/2022 2431/2022 Concede servidora MARIA EDVANI DE PAULA LEITE, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
6905 PORTARIA 13/06/2022 2430/2022 CONCEDE A SERVIDOR ADRIELE DA LUZ , OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO 30 (TRINTA) DIAS DE FERIAS REGULAMENTARES. 2 0
6869 PORTARIA 13/06/2022 2429/2022 CONCEDE A SERVIDOR LILIAN MOREIRA DA SILVA , OCUPANTE DO CARGO DE COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 30 (TRINTA) DIAS DE FERIAS REGULAMENTARES. 19 7
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Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855