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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6851 DECRETO 01/06/2022 3312/2022 Encerramento de contrato por prazo determinado pedido da Sr. LUANA APARECIDA DE ALMEIDA. 2 0
6850 DECRETO 01/06/2022 3311/2022 Encerramento de contrato por tempo determinado a pedido da Sr. JOISE BALDUINO LOPES. 2 0
6849 DECRETO 01/06/2022 3310/2022 Concede ao Sr ANDERSO ALVES DA SILVA A LICENÇA ESPECIAL de 90 dias. 1 0
6848 DECRETO 01/06/2022 3309/2022 Concede ao SR DIEGO SBURO NOHARA RODRIGUES, SEM VENCIMENTOS. 7 2
6884 PORTARIA 01/06/2022 2428/2022 Concede ao servidor o Sr João Batista Cabelin, 30 ( trinta ) dias de férias regulamentares. 1 0
6868 PORTARIA 01/06/2022 2427/2022 CONCEDE A SERVIDORA ZAQUEL DE MATOS, OCUPANTE DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINA II, 30 (TRINTA) DIAS DE FERIAS REGULAMENTARES. 2 1
6867 PORTARIA 01/06/2022 2426/2022 CONCEDE A SERVIDOR ELIEL SAIS DE FARIA , OCUPANTE DO CARGO DEGUARDIÃO , 30 (TRINTA) DIAS DE FERIAS REGULAMENTARES. 1 0
6866 PORTARIA 01/06/2022 2425/2022 CONCEDE A SERVIDOR JOSUÉ FERNANDES DE OLIVEIRA , OCUPANTE DO CARGO DE GUARDIÃO, 30 (TRINTA) DIAS DE FERIAS REGULAMENTARES. 1 0
6865 PORTARIA 01/06/2022 2424/2022 CONCEDE A SERVIDORA ROSINEI MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES , OCUPANTE DO CARGO DEPROFESSOR, 20 (VINTE) DIAS DE FERIAS REGULAMENTARES. 0 0
6845 DECRETO 31/05/2022 3308/2022 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$151.500,00 (cento e CINQUENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) conforme especifica e dá outras providências. 8 3
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Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855