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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6733 DECRETO 13/04/2022 3242/2022 Sumula nomeia diretor de departamento ERNANI JUNIOR NASCIMENTO, para exercer cargo de Comissão de Diretor de Meio Ambiente,Agricultura e Pecuária. 18 9
6732 DECRETO 13/04/2022 3241/2022 EXONERA DIRETOR DE DEPARTAMENTO , THAIS HASHIGUCHI BULKA, do cargo de Comissão de Diretor de Meio Ambiente,Agricultura e Pecuária lotada na sewcretaria de Meio Ambiente,Agricultura e Pecuária. 10 2
6729 LEI 12/04/2022 563/2022 SÚMULA. CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, e dá outras providências 41 31
6728 DECRETO 11/04/2022 3240/2022 Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 870.756,33 (OITOCENTOS E SETENTA MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), e dá outras providências. 6 0
6727 DECRETO 11/04/2022 3239/2022 Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências. 3 0
6726 DECRETO 11/04/2022 3238/2022 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA, e dá outras providências. 18 9
7067 PORTARIA 11/04/2022 2388/2022 Concede a servidora Concede a servidora Zenaide Nogueira Rosa Sampaio , lotada na Secretaria Municipal de Saúde,Departamento Administrativo, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 2 1
6725 DECRETO 07/04/2022 3237/2022 EXONERA ZELADORROSANGELA APARECIDA ESCUSSEL EXONERADA, a pedido, do cargo efetivo de Zelador, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 5 1
6735 DECRETO 07/04/2022 3236/2022 Súmula:- Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes para comporem o Conselho Municipal de Educação da Secretaria Municipal de Educação de Sengés, conforme especifica. 20 11
6722 DECRETO 07/04/2022 3235/2022 EXONERA PROFESSOR THAIS ROBERTA PONTES EXONERADA, a pedido, do cargo efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 7 1
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Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855