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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6689 DECRETO 24/03/2022 3216/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 149.662,95 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), e dá outras providências. 5 2
6759 LEI 24/03/2022 560/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, PARA EXERCÍCIO DE 2022. 14 7
6693 LEI 24/03/2022 559/2022 Abre Credito Especial no valor de R$ 401.000,00 (QUATROCENTOS E UM MIL REAIS), e dá outras providências. 1 0
6687 DECRETO 23/03/2022 3215/2022 EXONERA A AUXILIAR INFANTIL, a Sra erica Ap. Luciano dos Santos. 12 9
6686 DECRETO 23/03/2022 3214/2022 EXONERA AUXILIAR INFANTIL.,a Sra. Heloise Carla Fagundes Martins. 4 3
6685 DECRETO 23/03/2022 3213/2022 EXONERA AUXILIAR INFANTIL.,a Sra. Rafaella de Fátima Martins. 2 2
6695 PORTARIA 23/03/2022 2376/2022 DESIGNAR o servidor RUBENSNIR DE ALMEIDA, para o cargo de Secretario Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, e dá outras providências. 8 5
6680 PORTARIA 23/03/2022 2375/2022 Revogar a Portaria 2352/2022 de regime suplementar para a professora Patrícia de Lourdes Melo do Nascimento, conforme especifica. 3 3
6679 PORTARIA 23/03/2022 2374/2022 Revogar a Portaria 2339/2022 de regime suplementar para a professora MARIA LETÍCIA UBALDO GOUVEIA, conforme especifica. 6 3
6678 PORTARIA 23/03/2022 2373/2022 Revogar a Portaria 2335/2022 de regime suplementar para a professora CAMILE DOS SANTOS, conforme especifica. 6 2
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Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855