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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6667 LEI 18/03/2022 557/2022 ALTERA A REDAÇÃO D LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 13 DE JULHO DE 2021. 15 12
6688 DECRETO 17/03/2022 3206/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 382.817,65 (TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), e dá outras providências. 4 2
6669 PORTARIA 17/03/2022 2366/2022 SÚMULA: NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR. 10 6
6663 DECRETO 15/03/2022 3205/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$373.412,69 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS), e dá outras providências. 4 2
6662 DECRETO 15/03/2022 3204/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 70.818,46 (SETENTA MIL OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), e dá outras providências. 2 0
6661 DECRETO 14/03/2022 3203/2022 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2940 /2021 E Nº 2966/2022, e dá outras providências. 18 10
6666 PORTARIA 14/03/2022 2369/2022 Súmula:- Transfere o servidor ERICA APARECIDA LUCIANO DOS SANTOS, conforme especifica. 4 3
6665 PORTARIA 14/03/2022 2368/2022 Concede a servidora ODIRLÉIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Agente sanitário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 5 0
6664 PORTARIA 14/03/2022 2367/2022 Concede ao servidor JOÃO GUSTAVO SANTOS DE MATTOS, ocupante do cargo de Agente counitárior, lotado na Secretaria Municipal de Saúdel, 30 (trinta) dias de férias regulamentares. 3 1
6660 DECRETO 10/03/2022 3202/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 36.000,00(TRINTA E SEIS MIL REAIS), e dá outras providências. 3 0
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pag:
Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855