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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6658 DECRETO 10/03/2022 3201/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 76.000,000 (setenta e seis mil reais) e dá outras providências. 5 1
6657 PORTARIA 10/03/2022 2365/2022 Concede a servidora PAULA FERNANDA DE MELLO, ocupante do cargo Procurador, 20 (vinte) dias de férias regulamentares. 8 1
6659 LEI 10/03/2022 556/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO NO MUNICIPIO DE SENGES, e dá outras providências. 51 33
6651 PORTARIA 08/03/2022 2364/2022 Concede ao servidor Antônio Roberto Pinto Ferraz, ocupante do cargo Obras, Habitação e Saneamento, 30 (trinta) dias de férias regulamentares 2 1
6650 PORTARIA 08/03/2022 2363/2022 RETIFICA DISPOSITIVOS DA PORTARIA N.º 1.699, DE 30 DE MAIO DE 2.019 12 8
6649 PORTARIA 08/03/2022 2362/2022 Concede regime suplementar para a professora Aline Ferreira Matos, conforme especifica. 2 1
6648 PORTARIA 08/03/2022 2361/2022 Concede regime suplementar para a professora Isabel Vaz Reducino, conforme especifica. 4 3
6647 PORTARIA 08/03/2022 2360/2022 Concede regime suplementar para a professora Zenilda Lima de Oliveira, conforme especifica. 13 7
6586 DECRETO 07/03/2022 3200/2022 ENCERRAMENTO DE CONTRATO da Sr.ª Rosicleia Deppa de Andrade, do cargo de Técnico em Enfermagem, referente ao PSS 001/2021 7 3
6585 DECRETO 07/03/2022 3199/2022 PROFESSOR MG-1 Ruth Meire de Oliveira, NOMEADA por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 046/2021 - PSS 6 2
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Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855