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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
6574 DECRETO 23/02/2022 3185/2022 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO Milena Camargo Miranda para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Atendimento ao Paciente, do Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde 14 5
6579 DECRETO 23/02/2022 3184/2022 LICENÇA ESPECIAL Rosane da Silva Ferraz, ocupante do cargo efetivo de Escriturário II , lotada na Secretaria Municipal de Educação 15 2
6561 DECRETO 22/02/2022 3186/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 62.013,51 (SESSENTA E DOIS MIL E TREZE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), e dá outras providências. 0 0
6560 DECRETO 22/02/2022 3183/2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO a servidora VALDIRENE APARECIDA BULKA 16 12
6559 DECRETO 22/02/2022 3182/2022 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR ANGELO EDILSON BERNARDINO 1 0
6558 DECRETO 22/02/2022 3181/2022 ADICIONAL POR TEMPO INTEGRAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SERVIDOR EVANDRO JOSÉ BRISOLA 4 2
6577 DECRETO 22/02/2022 3179/2022 Abre Credito Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), e dá outras providências. 0 0
6557 DECRETO 22/02/2022 3178/2022 NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICO PEDAGÓGICO DE COORDENADOR DE PROJETOS, PROGRAMAS E CONVÊNIOS EDUCACIONAIS e dá outras providências, 7 6
6556 DECRETO 22/02/2022 3177/2022 EXONERA COORDENADORA DE PROJETOS E CONVENIOS EDUCACIONAIS PROGRAMAS EDUCACIONAIS PNAE. 1 1
6581 DECRETO 21/02/2022 3176/2022 PROFESSOR MG-1 Aline Ferreira Mattos, NOMEADA por prazo determinado, em virtude da habilitação no Processo Seletivo Simplificado n.º 046/2021 - PSS 2 0
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pag:
Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855