Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9561	DECRETO	02/12/2025	4873/2025	CONTRATA SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO.	29	26
9559	PORTARIA	02/12/2025	3332/2025	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FÉRIAS REGULAMENTARES.	24	13
9558	PORTARIA	02/12/2025	3331/2025	A SERVIDORA GISELA HUREN, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	7	1
9560	DECRETO	01/12/2025	4872/2025	CONCEDE TIDE.	26	22
9553	DECRETO	01/12/2025	4871/2025	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	51	44
9552	DECRETO	01/12/2025	4870/2025	EXONERA TÉCNICO AGRÍCOLA .	27	21
9551	DECRETO	01/12/2025	4869/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	45	42
9550	DECRETO	01/12/2025	4868/2025	CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.	39	35
9549	DECRETO	01/12/2025	4867/2025	REVOGA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E EXONERA CARGO COMISSIONADO.	40	36
9548	DECRETO	01/12/2025	4866/2025	CONCEDE TIDE.	35	28

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842