Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9547	DECRETO	01/12/2025	4865/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	43	33
9546	DECRETO	01/12/2025	4864/2025	NOMEIA CHEFE DIVISÃO.	40	36
9545	DECRETO	01/12/2025	4863/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	46	41
9544	DECRETO	01/12/2025	4862/2025	EXONERA CARGOS EM COMISSÃO.	44	40
9557	PORTARIA	01/12/2025	3330/2025	AO SERVIDOR SERGIO FERREIRA, 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	4	0
9556	PORTARIA	01/12/2025	3329/2025	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES A PARTIR DESTA DATA, CONFORME OS NOMES LISTADOS ABAIXO E PERÍODOS AQUISITIVOS.	4	2
9555	PORTARIA	01/12/2025	3328/2025	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FÉRIAS REGULAMENTARES, A PARTIR DE DESTA DATA, DE ACORDO COM OS PERÍODOS AQUISITIVOS ABAIXO ESPECIFICADOS	4	1
9554	PORTARIA	01/12/2025	3327/2025	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES A PARTIR DESTA DATA, CONFORME OS NOMES LISTADOS ABAIXO E PERÍODOS AQUISITIVOS.	4	2
9542	LEI	28/11/2025	796/2025	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 603, DE 23 DE JANEIRO DE 2023.	28	22
9541	LEI	28/11/2025	795/2025	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 239 DE 12 DE SETEMBRO DE 2.017, A LEI MUNICIPAL N.º 540 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, e dá outras providências.	20	16

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842