Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9500	DECRETO	11/11/2025	4839/2025	CONCEDE TIDE.	13	10
9499	DECRETO	10/11/2025	4838/2025	DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2.025.	27	16
9498	DECRETO	10/11/2025	4837/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	26	24
9497	DECRETO	10/11/2025	4836/2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL OS TRECHOS DE ESTRADAS RURAIS QUE ESPECIFICA.	8	3
9496	DECRETO	10/11/2025	4835/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.800,00 (TRINTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	4	2
9483	DECRETO	10/11/2025	4834/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 990.000,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	33	30
9495	PORTARIA	10/11/2025	3314/2025	AO SERVIDOR EDUARDO DE MIRANDA VIEIRA,10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS.	5	0
9494	PORTARIA	10/11/2025	3313/2025	AO SERVIDOR AUGUSTO LUIS SILVA,10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS.	3	0
9493	PORTARIA	10/11/2025	3312/2025	AO SERVIDOR CLEITON DE SALES BUENO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	4	0
9492	PORTARIA	10/11/2025	3311/2025	AO SERVIDOR SANDRO BUENO DA SILVA, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	1	0

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842