Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9481	PORTARIA	04/11/2025	3307/2025	À SERVIDORA ANA MARIA SANTANA DA LUZ, FÉRIAS REGULAMENTARES.	3	2
9478	DECRETO	03/11/2025	4829/2025	NOMEIA DIRETOR DE DEPARTAMENTO.	37	32
9477	DECRETO	03/11/2025	4828/2025	EXONERA CHEFE DE DIVISÃO.	22	19
9476	DECRETO	03/11/2025	4827/2025	CONTRATA SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO.	18	16
9470	DECRETO	03/11/2025	4826/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 884.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3	3
9469	DECRETO	03/11/2025	4825/2025	CONCEDE TIDE.	23	23
9475	PORTARIA	03/11/2025	3306/2025	AO SERVIDOR DENILSON PINHEIRO DOS SANTOS, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	0	0
9474	PORTARIA	03/11/2025	3305/2025	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES, CONFORME OS NOMES LISTADOS ABAIXO E OS SEGUINTES PERÍODOS AQUISITIVOS.	4	4
9473	PORTARIA	03/11/2025	3304/2025	A SERVIDORA RUTE MEDEIROS LEMES DE ABREU, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	0	0
9472	PORTARIA	03/11/2025	3303/2025	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, CONFORME OS NOMES LISTADOS ABAIXO E PERÍODOS AQUISITIVOS.	3	3

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842