Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9437	LEI	16/10/2025	783/2025	DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR.	26	22
9436	LEI	16/10/2025	782/2025	DISPÕE ACERCA DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS (CISA), e dá outras providências.	14	6
9443	PPA	16/10/2025	781/2025	INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.	12	9
9435	LEI	16/10/2025	780/2025	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 750/2025, MODIFICANDO SEUS ANEXOS, e dá outras providências.	17	14
9434	LOA	16/10/2025	779/2025	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENGÉS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.	19	17
9433	LEI	16/10/2025	778/2025	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 521, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.021.	23	24
9432	LEI	16/10/2025	777/2025	ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 643 DE 29 DE JUNHO DE 2023, e dá outras providências.	22	19
9431	LEI	16/10/2025	776/2025	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 596 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 PARA INCLUIR NAS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SENGÉS/PR O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, e da outras providências.	14	13
9442	DECRETO	15/10/2025	4807/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.395,51 (NOVENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	2	1
9438	DECRETO	15/10/2025	4806/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 419.000,00 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	5	2

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842