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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9411 DECRETO 09/10/2025 4801/2025 INSTITUI O PROTOCOLO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências 18 8
9410 DECRETO 09/10/2025 4800/2025 ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL, e dá outras providências. 10 5
9407 DECRETO 08/10/2025 4799/2025 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. 14 11
9409 PORTARIA 08/10/2025 3285/2025 AO SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES. 5 3
9406 DECRETO 07/10/2025 4798/2025 CONTRATA SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO. 21 19
9408 PORTARIA 07/10/2025 3284/2025 AO SERVIDOR ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA, 07 (SETE) DIAS DE FÉRIAS A PARTIR DESTA DATA. 0 0
9403 PORTARIA 06/10/2025 3283/2025 AO SERVIDOR CELSO FERNANDO WOLF BARBOSA, 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DE FÉRIAS. 4 1
9405 DECRETO 03/10/2025 4797/2025 CONTRATA SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO. 23 14
9404 DECRETO 03/10/2025 4796/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 559.602,74 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5 3
9402 DECRETO 01/10/2025 4795/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.450.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11 4
linhas:
pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842