Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9377	DECRETO	19/09/2025	4784/2025	CONCEDE TIDE.	19	17
9376	DECRETO	19/09/2025	4783/2025	CONCEDE TIDE.	15	13
9375	DECRETO	19/09/2025	4782/2025	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.	28	24
9383	PORTARIA	19/09/2025	3272/2025	DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências.	12	10
9380	DECRETO	18/09/2025	4781/2025	DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL PARA FICALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO N.º 01/2025, e dá outras providências.	8	4
9379	DECRETO	18/09/2025	4780/2025	INSTITUI A COMISSÃO DE RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO E MANUTENÇÃO DE DADOS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, e dá outras providências.	22	20
9374	DECRETO	18/09/2025	4779/2025	DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO ATESTADORES/FISCAIS DE DESPESAS, e dá outras providências.	26	22
9370	PORTARIA	18/09/2025	3271/2025	ALTERA PORTARIA N.º 3.215 DE 08 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12	6
9372	DECRETO	16/09/2025	4778/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 275.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3	1
9371	DECRETO	16/09/2025	4777/2025	CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR.	10	8

linhas:

pag:

Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842