Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9367	DECRETO	16/09/2025	4776/2025	DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO.	13	8
9397	DECRETO	16/09/2025	4775/2025	ENCERRA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.	2	1
9368	DECRETO	16/09/2025	4774/2025	ENCERRA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.	13	8
9366	DECRETO	15/09/2025	4773/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.100,00 (DUZENTOS E NOVE MIL E CEM REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	7	2
9363	DECRETO	15/09/2025	4772/2025	NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS.	30	25
9369	PORTARIA	15/09/2025	3270/2025	À SERVIDORA ZENAIDE NOGUEIRA ROSA SAMPAIO, FÉRIAS REGULAMENTARES.	4	2
9365	PORTARIA	15/09/2025	3269/2025	AO SERVIDOR ELOIR ALVES CUSTÓDIO, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A PARTIR DESTA DATA.	1	0
9364	PORTARIA	15/09/2025	3268/2025	AO SERVIDOR WILSON FERREIRA WOLF, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A PARTIR DESTA DATA.	1	0
9362	DECRETO	12/09/2025	4771/2025	NOMEIA MEMBROS DO COMITE MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	15	12
9361	DECRETO	11/09/2025	4770/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 239.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	5	1

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842