Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

Leis, decretos, portarias e documentos oficiais Pesquisa e exportação de registros Detalhes em popup

Opções de pesquisa - Para Consulta "Situação atual do cadastro no sistema" role a tela ao final

Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9373	DECRETO	11/09/2025	4769/2025	ENCERRA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.	5	3
9360	PORTARIA	10/09/2025	3267/2025	TRANSFERE SERVIDOR DE SECRETARIA.	25	25
9359	PORTARIA	08/09/2025	3266/2025	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, CONFORME OS NOMES LISTADOS ABAIXO.	11	6
9358	DECRETO	05/09/2025	4768/2025	ENCERRA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.	19	9
9356	DECRETO	03/09/2025	4767/2025	NOMEIA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL.	21	14
9357	DECRETO	03/09/2025	4766/2025	REVOGA DECRETO 4455/2025, INSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS E SUPLENTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, e dá outras providências.	12	7
9355	DECRETO	02/09/2025	4765/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	8	1
9347	DECRETO	01/09/2025	4764/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.850,00 (SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15	2
9346	DECRETO	01/09/2025	4763/2025	NOMEIA CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS.	49	43
9345	DECRETO	01/09/2025	4762/2025	EXONERA AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL.	20	9

linhas:

pag:

Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842