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PORTAL DE LEGISLAÇÃO

Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9354 PORTARIA 01/09/2025 3265/2025 AO SERVIDOR MARCO AURÉLIO MACHADO DIAS,30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS. 4 0
9353 PORTARIA 01/09/2025 3264/2025 A SERVIDORA ELIZANGELA MENDES BATISTA,16 (DEZESSEIS) DIAS DE FÉRIAS. 4 0
9352 PORTARIA 01/09/2025 3263/2025 A SERVIDORA MARCELA ROSIANI MACHADO DOS SANTOS, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS. 15 1
9351 PORTARIA 01/09/2025 3262/2025 AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES,CONFORME OS NOMES LISTADOS. 7 4
9350 PORTARIA 01/09/2025 3261/2025 A SERVIDORA RAQUEL ANDREIA SOARES, FÉRIAS REGULAMENTARES. 5 2
9349 PORTARIA 01/09/2025 3260/2025 AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FÉRIAS REGULAMENTARES. 3 1
9348 PORTARIA 01/09/2025 3259/2025 AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES. 15 7
9344 LEI 29/08/2025 767/2025 INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, e dá outras providências. 18 13
9341 DECRETO 25/08/2025 4761/2025 NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO. 41 38
9343 DECRETO 25/08/2025 4760/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.300,00 (SETENTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 1
linhas:
pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842