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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
9339 DECRETO 21/08/2025 4754/2025 CRIA TABELA SUS MUNICIPAL PARA PROCEDIMENTOS LABORATORIAIS NO MUNICÍPIO DE SENGÉS. 4 3
9329 DECRETO 21/08/2025 4753/2025 EXONERA OPERADOR DE MAQUINA II. 34 25
9328 DECRETO 21/08/2025 4752/2025 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS. 28 24
9330 PORTARIA 21/08/2025 3255/2025 DETERMINA ABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, e dá outras providências. 20 15
9327 DECRETO 20/08/2025 4751/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.400,00 (CENTO E CINQÜENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7 2
9326 DECRETO 20/08/2025 4750/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6 2
9324 DECRETO 19/08/2025 4749/2025 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.700,00 (CENTO E QUINZE MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13 5
9325 DECRETO 19/08/2025 4748/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS ÁREAS QUE ESPECIFICA. 21 17
9323 DECRETO 18/08/2025 4747/2025 CONCEDE TIDE. 22 20
9322 DECRETO 18/08/2025 4746/2025 CONCEDE TIDE. 25 20
linhas:
pag:
Total de registros: 9842
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3178
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9842