Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9321	DECRETO	18/08/2025	4745/2025	EXONERA G.C.M.	30	36
9320	DECRETO	18/08/2025	4744/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	5	2
9317	DECRETO	18/08/2025	4743/2025	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.	35	35
9316	DECRETO	18/08/2025	4742/2025	ENCERRA CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO.	28	18
9319	PORTARIA	18/08/2025	3254/2025	A SERVIDORA ELIZANGELA MENDES BATISTA,14 (QUATORZE) DIAS DE FÉRIAS.	8	3
9315	DECRETO	14/08/2025	4741/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14	4
9314	DECRETO	14/08/2025	4740/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	8	4
9318	PORTARIA	14/08/2025	3253/2025	A SERVIDORA MAYARA LEMES DA SILVA,14 (QUATORZE) DIAS DE FÉRIAS.	6	2
9313	DECRETO	13/08/2025	4739/2025	CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS.	28	24
9312	DECRETO	13/08/2025	4738/2025	NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA NO MUNÍCIPIO, e dá outras providências.	25	23

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pag:

Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842