Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9303	LEI	05/08/2025	762/2025	AUTORIZA A CRIAÇÃO DA TABELA SUS MUNICIPAL PARA ATENDIMENTOS COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	9	6
9302	LEI	05/08/2025	761/2025	APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.	27	20
9301	LEI	05/08/2025	760/2025	AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SENGÉS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CAMINHOS DO TIBAGI - CAMINHOS DO TIBAGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13	6
9300	LEI	05/08/2025	759/2025	INSTITUI MEDIDAS DE GESTÃO E EFICIÊNCIA NA ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13	11
9287	DECRETO	04/08/2025	4733/2025	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO.	42	36
9286	DECRETO	04/08/2025	4732/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	36	33
9285	DECRETO	04/08/2025	4731/2025	ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.994.362,02 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	6	3
9284	DECRETO	04/08/2025	4730/2025	DESLIGAMENTO DE SERVIDOR.	41	40
9283	DECRETO	04/08/2025	4729/2025	Abre Credito Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta Mil Reais), e dá outras providências.	4	2
9282	DECRETO	04/08/2025	4728/2025	NOMEIA COORDENADOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL, 4º E 5º ANO E FORMAÇÃO EM SERVIÇO.	26	23

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842