Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9842

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
9297	PORTARIA	04/08/2025	3247/2025	AO SERVIDOR LILIOMAR BRAZ,15 (QUINZE) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES.	3	2
9296	PORTARIA	04/08/2025	3246/2025	AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E VIAÇÃO, FÉRIAS REGULAMENTARES, CONFORME LISTADOS.	5	3
9295	PORTARIA	04/08/2025	3245/2025	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, FÉRIAS REGULAMENTARES CONFORME LISTADO.	5	3
9293	PORTARIA	04/08/2025	3244/2025	AOS SERVIDORES, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FÉRIAS REGULAMENTARES, CONFORME OS NOMES LISTADOS.	7	4
9292	PORTARIA	04/08/2025	3243/2025	A SERVIDORA LUANA FURQUIM DE OLIVEIRA,30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS.	1	0
9291	PORTARIA	04/08/2025	3242/2025	A SERVIDORA ROSELI DE FATIMA CORREA LARA,20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS.	2	0
9290	PORTARIA	04/08/2025	3241/2025	AO SERVIDOR FRANCO ANDREI DE LARA, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS.	7	5
9289	PORTARIA	04/08/2025	3240/2025	A SERVIDORA ANA CAROLINA PINHEIRO DE MELO,10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS.	2	0
9288	PORTARIA	04/08/2025	3239/2025	A SERVIDORA ADRIANE BENATTO FERRAZ FERNANDES, 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS.	2	2
9281	DECRETO	30/07/2025	4727/2025	NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO.	40	39

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Total de registros: 9842

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4927
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3178
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9842