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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1804 LEI 07/03/2017 216/2017 Abre Credito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 776.401,22 (setecentos e setenta e seis mil, quatrocentos e um reais e vinte e dois centavos), e dá outras providências. 0 0
2805 DECRETO 06/03/2017 1418/2017 NOMEIA SECRETÁRIO. 2 2
1211 PORTARIA 06/03/2017 1143/2017 RESOLVE TRANSFERIR, de ofício, a servidora FRANCINE MIGNOSO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Assistência Social PARA a Secretaria Municipal de Saúde. 3 3
1209 PORTARIA 06/03/2017 1142/2017 O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e pelo permissivo do Artigo 86 da Lei nº.10/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) 4 3
1208 PORTARIA 03/03/2017 1141/2017 O Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e pelo permissivo do Artigo 86 da Lei nº. 10/92 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) 6 4
1203 PORTARIA 03/03/2017 1140/2017 Designa como Tecnica Pedagógica a servidora SUSAM MARA BELASCO BONARDI, conforme especifica. 7 5
1202 PORTARIA 03/03/2017 1139/2017 Designa como Tecnica Pedagógica a servidora SUELI DOS SANTOS PEREIRA, conforme especifica. 7 6
2804 DECRETO 02/03/2017 1417/2017 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO. 5 3
2803 DECRETO 02/03/2017 1416/2017 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO. 4 4
3099 DECRETO 02/03/2017 1415/2017 NOMEIA CHEFE DE DIVISÃO. 3 3
linhas:
pag:
Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855