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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2780 DECRETO 08/02/2017 1377/2017 EXONERA Diretora de Escola Municipal, servidora MIRIA MADUREIRA DE SOUZA, e dá outras providências. 0 0
4820 PORTARIA 08/02/2017 1125/2017 Concede à servidora LEDA RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 30(trinta) dias de férias regulamentares. 0 0
4817 PORTARIA 08/02/2017 1124/2017 Transfere de ofício, o servidor MARCOS LEANDRO DE CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de motorista de automóvel, lotado atualmente na Secretaria Municipal de Educação - Depto. de Educação PARA a Secretaria Municipal de Saúde - Depto. Administrativo. 0 0
4818 PORTARIA 08/02/2017 1123/2017 Concede aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir da data de 15/01/2017. 0 0
4819 PORTARIA 08/02/2017 1122/2017 Concede ao servidor PAULO APARECIDO BRUGGER, ocupante do cargo efetivo de Guardião, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, 30 dias de férias regulamentares. 0 0
2779 DECRETO 06/02/2017 1376/2017 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), e dá outras providências. 1 1
3083 DECRETO 06/02/2017 1375/2017 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE SENGÉS (CODEMAS), NOS TERMOS DA LEI Nº. 020/2013, e dá outras providências. 8 8
1205 PORTARIA 06/02/2017 1136/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 4 0
1194 PORTARIA 06/02/2017 1121/2017 CONCEDE Ao servidor FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA FILHO, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data, relativas ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2015. 4 2
1193 PORTARIA 06/02/2017 1120/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 9 4
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Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855