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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
1168 PORTARIA 04/01/2017 1095/2017 DESIGNA SERVIDORA SUSIANE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICA PEDAGÓGICA DE COORDENADORA DA DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR E RESPONSÁVEL PELO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS ? PAR, e dá outras providências. 6 5
1167 PORTARIA 04/01/2017 1094/2017 RESOLVE TRANSFERIR, de ofício, o Servidor JOSIAS DOS SANTOS JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotada atualmente no Órgão de Controle Interno PARA a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. 4 1
1166 PORTARIA 04/01/2017 1093/2017 RESOLVE TRANSFERIR, de ofício, a Servidora ROSEMARA NEVES, ocupante do cargo efetivo de Escriturário, lotada atualmente na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio PARA o órgão de Controle Interno. 5 2
1165 PORTARIA 04/01/2017 1092/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 8 6
1164 PORTARIA 04/01/2017 1091/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Viação, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 6 2
1163 PORTARIA 04/01/2017 1090/2017 CONCEDE Aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir desta data. 7 4
2766 DECRETO 03/01/2017 1341/2017 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR Sra. TANIA REGINA GASPARATTO CLETO, ocupante do cargo efetivo de Professor, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS - por Tempo de Contribuição. 1 1
3064 DECRETO 03/01/2017 1340/2017 NOMEIA a servidora Sra. GRACIELE OLIVEIRA DANIELEWSKI PEREIRA, Escriturária II, para responder inteiramente pela SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO. 1 1
4836 DECRETO 03/01/2017 1339/2017 Revoga licença por motivo de doença em pessoa da família concedida através do Decreto n° 1292/2016 à servidora GRACIELE OLIVEIRA DANIELEWSKI PEREIRA, Escriturária II. 1 0
2765 DECRETO 02/01/2017 1338/2017 DESLIGAMENTO DE SERVIDOR Sra. ROSILENA BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Professor, face a concessão de sua Aposentadoria pelo INSS por Tempo de Contribuição. 0 0
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Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855