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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
5747 DECRETO 02/01/2017 1337/2017 NOMEIA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 1
4837 DECRETO 02/01/2017 1336/2017 Nomeia o Sr. HAUZE KAPPKE MEDEIROS, Secretário de Administração, para também responder, interinamente, pelo Gabinete do Prefeito, sem quaisquer ônus para o município. 0 0
4838 DECRETO 02/01/2017 1335/2017 Concede à servidora ROSANE DA SILVA FERRAZ, Escriturária II, gratificação de função para exercer a função de confiança de Diretora do Departamento de Administração, da Secretaria Municipal de Educação. 1 1
4839 DECRETO 02/01/2017 1334/2017 Nomeia a Sra. JAQUELINE NUNES DA SILVA, para exercer o cargo político de Secretária Municipal de Saúde. 3 3
2764 DECRETO 02/01/2017 1333/2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO à servidora ROSANGELA APARECIDA FERREIRA PAULINO, professora, para exercer a função de confiança de Diretora do Departamento de Educação, da Secretaria Municipal de Educação. 6 3
5165 DECRETO 02/01/2017 1332/2017 NOMEIA SECRETARIO O SR. HAUZE KAPPKE MEDEIROS 0 0
5164 DECRETO 02/01/2017 1331/2017 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Á SERVIDORA ROSEMARA NEVES. 6 12
5163 DECRETO 02/01/2017 1330/2017 EXONERA CONTROLADOR INTERNO O SERVIDOR JOSIAS DOS SANTOS JUNIOR. 1 1
5162 DECRETO 02/01/2017 1329/2017 EXONERA CHEFE DE DIVISÃO O SERVIDOR MIGUEL CAMARGO PEREIRA. 0 0
5161 DECRETO 02/01/2017 1328/2017 EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E DO CARGO INTERNO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,ESPORTE E TURISMO. 1 1
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pag:
Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855