Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
5160	DECRETO	02/01/2017	1327/2017	ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DAS SEDES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, e da outras providencias	4	1
2759	DECRETO	29/12/2016	1326/2016	Dispõe da exoneração do Sra. CAROLINE MARIA DE LIMA LOPES, conforme especifica.	1	2
2758	DECRETO	29/12/2016	1325/2016	Dispoe da revogação o Decreto nº 883/2015, conforme especifica.	2	2
2757	DECRETO	29/12/2016	1324/2016	Dispoe da exoneração do cargo de Secretaria Municipal o Sra. NEUZA MARIA TEODORO, conforme especifica.	3	2
2756	DECRETO	29/12/2016	1323/2016	Dispoe da exoneração do cargo de Secretaria Municipal o Sra. ROSELI MARCELINO DE PAULA, conforme especifica.	0	0
2755	DECRETO	29/12/2016	1322/2016	Dispoe da exoneração do cargo de Secretaria Municipal o Sr. AREUDO DE SOUZA MIRANDA, conforme especifica.	0	0
2754	DECRETO	29/12/2016	1321/2016	Dispoe da exoneração do cargo de Secretaria Municipal o Sr. RUBENSNIR DE ALMEIDA, conforme especifica.	0	0
2753	DECRETO	29/12/2016	1320/2016	Dispõe da exoneração do Sr. JOSE DUTRA, conforme especifica.	1	1
2752	DECRETO	29/12/2016	1319/2016	Dispõe da exoneração do Sra. THAIS H. BULKA GALDINO, conforme especifica.	1	1
2751	DECRETO	29/12/2016	1318/2016	Dispõe da exoneração do Sra. HELAINE CRISTINA MARRERO DE MOURA JORGE, conforme especifica.	1	1

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Total de registros: 9855

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3184
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9855