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Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855
#TipoDataNúmeroSúmulaVistoDownsDetalhes
2706 DECRETO 14/10/2016 1272/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e dá outras providências. 0 0
2705 DECRETO 14/10/2016 1271/2016 EXONERA SERVIDOR DO CARGO INTERINO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 1 1
2704 DECRETO 14/10/2016 1270/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais), e dá outras providências. 0 0
2703 DECRETO 14/10/2016 1269/2016 Dispõe da exoneração do cargo de Secretário de Indústria e Comercio do Sr. WANDERLEI PEDRO CORASSA, conforme especifica. 0 0
2702 DECRETO 14/10/2016 1268/2016 Dispõe sobre o Ponto facultativo para as repartições publicas no dia 28 de outubro, visando as comemorações do dia do funcionário publico, conforme especifica. 1 2
2701 DECRETO 13/10/2016 1267/2016 Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.750,00 (setenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências. 0 0
2700 DECRETO 13/10/2016 1266/2016 Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora ÉRICA APARECIDA LUCIANO. conforme especifica. 1 0
1144 PORTARIA 13/10/2016 1070/2016 CONCEDE ferias regulamentares ao servidor EDÉZIO DE SOUZA, conforme especifica 2 2
1143 PORTARIA 13/10/2016 1069/2016 CONCEDE ferias regulamentares as servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Saude, conforme especifica. 0 0
2699 DECRETO 11/10/2016 1265/2016 Dispõe da licença especial da Sra. CLEUSA MARIA RAMOS,conforme especifica. 0 0
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Total de registros: 9855
Situação atual do cadastro no sistema
Tipo de DocumentoTotal
CODIGO DE POSTURAS3
CODIGO TRIBUTÁRIO13
CRONOGRAMA - MCASP1
DECRETO4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR1
ESTATUTO DOS SERVIDORES6
INSTRUÇÃO NORMATIVA6
LDO30
LEI1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO2
LOA18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023 1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO12
PLANOS DA EDUCAÇÃO3
PORTARIA3184
PPA12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP1
RESOLUÇÃO1
TOTAL9855