Legislação - Leis Municipais e Atos Normativos

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Registros encontrados: 9855

#	Tipo	Data	Número	Súmula	Visto	Downs
2656	DECRETO	05/08/2016	1219/2016	Concede licença especial a servidora MARIA IZAIRA NAZARIO MACHADO, conforme especifica.	0	0
2655	DECRETO	02/08/2016	1217/2016	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.	1	2
2654	DECRETO	02/08/2016	1216/2016	Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências.	4	2
2652	DECRETO	02/08/2016	1214/2016	Concede a servidora ANGELA MARIA VENTURA SANTANA RODRIGUES, conforme especifica.	0	0
2651	DECRETO	02/08/2016	1213/2016	Concede a servidora FABILENE MICHELE DO NASCIMENTO JARDIM, conforme especifica.	0	0
1105	PORTARIA	02/08/2016	1029/2016	CONCEDE ferias regulamentares ao servidor ÉDISON RODRIGUES DE BRITO, conforme especifica.	2	0
1104	PORTARIA	02/08/2016	1028/2016	CONCEDE ferias regulamentares ao servidor CHARLES ANDREY RIBEIRO, conforme especifica.	0	0
1103	PORTARIA	02/08/2016	1027/2016	Concede ferias regulamentares ao servidor ANTÔNIO MARCOS PERIN, conforme especifica.	0	0
1102	PORTARIA	02/08/2016	1026/2016	CONCEDE ferias regulamentares as servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Saude, conforme especifica.	0	0
1101	PORTARIA	01/08/2016	1025/2016	CONCEDE ferias regulamentares a servidora ADRIANE BENATTO FERRAZ FERNANDES conforme especifica.	0	0

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Total de registros: 9855

Situação atual do cadastro no sistema

Tipo de Documento	Total
CODIGO DE POSTURAS	3
CODIGO TRIBUTÁRIO	13
CRONOGRAMA - MCASP	1
DECRETO	4934
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO	1
EMPRESA PENALIZADA IMPEDIDO DE LICITAR	1
ESTATUTO DOS SERVIDORES	6
INSTRUÇÃO NORMATIVA	6
LDO	30
LEI	1613
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	2
LOA	18
PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO 2023	1
PLANO DE CARGOS, VENCTO E GRAT DE FUNÇÃO	13
PLANO DE CARREIRA E REM. DO MAGISTÉRIO	12
PLANOS DA EDUCAÇÃO	3
PORTARIA	3184
PPA	12
RECOMENDAÇÃO - GPATRIA - MP	1
RESOLUÇÃO	1
TOTAL	9855